PROCESSO - 19778/2025
Projeto de Lei - 281/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 281/2025 10/07/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/07/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/07/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
  - 14.2 - Parecer Gabinete - Parecer 28/08/2025
- 15 - Providência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2025
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
  - 16.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 7ªOrd. - Projeto de Lei 281/2025 - Processo 19778/2025 – CCJ - PREJUDICADO 06/05/2026
- 17 - Designação de Relator
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
  - 17.2 - Anexo de Gabinete - Parecer em separado pela Constitucionalidade e Legalidade 11/05/2026
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
- 19 - Providência
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
  - 19.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 9ª Ord. - Projeto de Lei 281/2025 - Processo 19778/2025 - CCJ - APROVADO 09/06/2026
- 20 - Providência
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
  - 20.2 - Documentos gerais (aberto) - razões por escrito 17/06/2026
- 21 - Comissões
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2026

PROCESSO - 19778/2025
Projeto de Lei - 281/2025

ASSINATURAS (1)

Davi Esmael Menezes de Almeida
Assinado eletronicamente em: 10/07/2025 13:57:29