PROCESSO - 20439/2025
Projeto de Lei - 293/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 293/2025 16/07/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/07/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/07/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/07/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/07/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2025
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela const. e legalidade 02/09/2025
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2025
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
  - 16.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 3ª Ord. - Projeto de Lei 293/2025 - Processo 20439/2025 - CCJ – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 12/03/2026

PROCESSO - 20439/2025
Projeto de Lei - 293/2025

ASSINATURAS (1)

Dárcio Bracarense Filgueiras
Assinado eletronicamente em: 16/07/2025 09:35:21