PROCESSO - 22055/2025
Projeto de Lei - 329/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 329/2025 01/08/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/08/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/08/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2025
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela Constitucionalidade 05/09/2025
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2025
  - 15.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 16ª Ord Justiça - Projeto de Lei 329/2025 - Processo 22055/2025 - CCJ - APROVADO 23/10/2025
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2025
- 17 - Designação de Relator
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2025
- 18 - Parecer do Relator
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2025
- 19 - Comissões
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2025
- 20 - Parecer do Relator
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
- 21 - Comissões
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
- 22 - Comissões
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2025
  - 22.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 9ª Ord Saúde - PL 329 - 2025 - SAÚDE- APROVADO 11/11/2025
- 23 - Avulso
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2025
- 24 - Expediente de Avulso
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2025
- 25 - Ordem do Dia
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
  - 25.2 - Anexo - DEL - 15ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - PL 329 2025 - PROC 22055 2025 - APROVADO 11/03/2026
- 26 - Autógrafo de Lei
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
  - 26.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT12074 - PROC. 22055 - PL 329 25 - ANDRÉ BRANDINO 11/03/2026
  - 26.3 - Autógrafo de Lei - AUT12074 - PROC. 22055 - PL 329 25 - ANDRÉ BRANDINO 11/03/2026
  - 26.4 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 16/03/2026
- 27 - Avaliação na PMV
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 28 - Expediente Externo
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026

PROCESSO - 22055/2025
Projeto de Lei - 329/2025

ASSINATURAS (1)

André Brandino Pego
Assinado eletronicamente em: 01/08/2025 11:30:40