PROCESSO - 23065/2025
Projeto de Lei - 363/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 363/2025 14/08/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/08/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/08/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2025
  - 14.2 - Documentos gerais (aberto) - Parecer 25/09/2025
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2025
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
  - 16.2 - Anexo - DEL - Boletim de Votação - 20ª Reunião Ordinária - Projeto de Lei 363/2025 - Processo 23065/2025 - CCJ - APROVADO 16/12/2025
- 17 - Designação de Relator
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025
- 18 - Parecer do Relator
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
- 19 - Providência
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2026
  - 19.2 - Parecer Gabinete - Parecer relator - Comissão de Saúde 19/02/2026
- 20 - Providência
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2026
- 21 - Comissões
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
  - 21.2 - Anexo - DEL - 2ª Ord. Comissão de Saúde. PL 363 25 Proc 23065 25 - SAÚDE APROVADO 12/03/2026
- 22 - Avulso
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
- 23 - Expediente de Avulso
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
- 24 - Ordem do Dia
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
  - 24.2 - Anexo - DEL - 21ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final - PL 363 2025 - PROC 23065 2025 - APROVADO 26/03/2026
- 25 - Autógrafo de Lei
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2026
  - 25.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT12080 - PROC. 23065 25 - PL 363 25 - ANDRÉ BRANDINO 26/03/2026
  - 25.3 - Autógrafo de Lei - AUT12080 - PROC. 23065 25 - PL 363 25 - ANDRÉ BRANDINO 26/03/2026
  - 25.4 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 27/03/2026

PROCESSO - 23065/2025
Projeto de Lei - 363/2025

ASSINATURAS (1)

André Brandino Pego
Assinado eletronicamente em: 14/08/2025 09:57:40