PROCESSO - 29522/2025
Projeto de Lei - 526/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 526/2025 14/10/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/10/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/10/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
  - 14.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela inconstitucionalidade e ilegalidade 18/11/2025
- 15 - Providência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025

PROCESSO - 29522/2025
Projeto de Lei - 526/2025

ASSINATURAS (1)

Pedro Mansur Trés
Assinado eletronicamente em: 14/10/2025 11:56:46