PROCESSO - 32113/2025
Projeto de Lei - 549/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 549/2025 03/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/11/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2025
- 4 - Providência
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2025
- 5 - Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2025
- 6 - Incluir na leitura- PL
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2025
- 7 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2025
- 8 - Discussão Especial 1.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2025
- 9 - Discussão Especial 2.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 10 - Discussão Especial 3.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 11 - Discussão Especial 4.sessão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2025
- 12 - Discussão Especial 5.sessão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
- 14 - Designação de Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
- 16 - Parecer do Relator
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2025
  - 16.2 - Anexo de Gabinete - Parecer 12/12/2025
- 17 - Parecer da Comissão.
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2025
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
  - 18.2 - Anexo - DEL - 131ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA - PL 549 2025 - PROC 32113 2025 - APROVADO 19/12/2025
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2025
  - 19.2 - Anexo - DEL - 131ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - CCJ - PL 549 2025 - PROC 32113 2025 - PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE 19/12/2025
  - 19.3 - Anexo - DEL - 131ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final - PL 549 2025 - PROC 32113 2025 - APROVADO 19/12/2025
- 20 - Autógrafo de Lei
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2025
  - 20.2 - Ofício de Autógrafo de lei - OF.AUT12043 - PROC. 32113 25 - PL 549 25 - RANIERY FERREIRA 19/12/2025
  - 20.3 - Autógrafo de Lei - AUT12043 - PROC. 32113 25 - PL 549 25 - RANIERY FERREIRA 19/12/2025
  - 20.4 - Anexo - DEL - PROTOCOLO PMV 22/12/2025
- 21 - Avaliação na PMV
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2026
  - 21.2 - Lei Ordinária - Publicação DO PMV 12/01/2026

PROCESSO - 32113/2025
Projeto de Lei - 549/2025

ASSINATURAS (1)

Raniery Nunes Ferreira
Assinado eletronicamente em: 31/10/2025 19:03:03