PROCESSO - 34141/2025
Projeto de Lei - 574/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 574/2025 17/11/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/11/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
  - 14.2 - Parecer Gabinete - Parecer pela Consticucionalidade 05/02/2026
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026

PROCESSO - 34141/2025
Projeto de Lei - 574/2025

ASSINATURAS (2)

Dárcio Bracarense Filgueiras
Assinado eletronicamente em: 17/11/2025 12:27:18
Luiz Emanuel Zouain da Rocha
Assinado eletronicamente em: 17/11/2025 12:29:04