PROCESSO - 34906/2025
Projeto de Lei - 588/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 588/2025 25/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/11/2025
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2025
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2025
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2025
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2025
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2025
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2025
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2025
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2025
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2025
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2025
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/12/2025
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
  - 14.2 - Parecer Gabinete - Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade 09/02/2026
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2026
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
  - 16.2 - Anexo - DEL - 14ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação de Req. Urgência Urgentíssima - PL 588 25 Proc. 34906 25 10/03/2026
- 17 - Ordem do Dia
- 18 - Autógrafo de Lei

PROCESSO - 34906/2025
Projeto de Lei - 588/2025

ASSINATURAS (1)

Dárcio Bracarense Filgueiras
Assinado eletronicamente em: 25/11/2025 12:01:04