PROCESSO - 17/2026
Sessão Solene - 14/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Sessão Solene - 14/2026 05/01/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/01/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/01/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2026
- 3 - Para Disponibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/01/2026
- 4 - Incluir na Leitura - SS
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2026
- 5 - Leitura do Expediente Sessão Solene
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2026
- 6 - Para providências - cerimonial
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2026
- 7 - Para Providências do DEL
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026

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Sessão Solene - 14/2026

ASSINATURAS (1)

Bruno Malias Mendes
Assinado eletronicamente em: 05/01/2026 08:03:54