PROCESSO - 1764/2026
Projeto de Lei - 22/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 22/2026 02/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/02/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/02/2026
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 4 - Juntar Documentos - Autor
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2026
  - 4.2 - Anexo de Gabinete - Lei nº 8.347/2012 11/02/2026
- 5 - Análise Preliminar
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
- 6 - Incluir na leitura- PL
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 7 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 8 - Discussão Especial 1.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 9 - Discussão Especial 2.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 10 - Discussão Especial 3.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 11 - Discussão Especial 4.sessão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 12 - Discussão Especial 5.sessão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2026
- 14 - Designação de Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026

PROCESSO - 1764/2026
Projeto de Lei - 22/2026

ASSINATURAS (1)

Pedro Mansur Trés
Assinado eletronicamente em: 02/02/2026 16:15:07