PROCESSO - 2010/2026
Projeto de Lei - 26/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 26/2026 05/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/02/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026

PROCESSO - 2010/2026
Projeto de Lei - 26/2026

ASSINATURAS (1)

André Brandino Pego
Assinado eletronicamente em: 05/02/2026 10:31:05