PROCESSO - 2489/2026
Projeto de Lei - 32/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 32/2026 10/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/02/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/02/2026
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
- 4 - Providência
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2026
- 5 - Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2026
- 6 - Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
  - 6.2 - Documentos gerais (aberto) - Parecer 09/04/2026
- 7 - Parecer da Comissão.
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 37823/2025 PL - 617/2025

PROCESSO - 2489/2026
Projeto de Lei - 32/2026

ASSINATURAS (1)

Camilo Augusto Marchezi de Oliveira Neves
Assinado eletronicamente em: 10/02/2026 13:06:15