PROCESSO - 4697/2026
Projeto de Lei - 66/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 66/2026 10/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 10/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 10/03/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/03/2026
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
- 4 - Providência
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
- 5 - Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 6 - Incluir na leitura- PL
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 7 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 8 - Discussão Especial 1.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
- 9 - Discussão Especial 2.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 10 - Discussão Especial 3.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 11 - Discussão Especial 4.sessão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 12 - Discussão Especial 5.sessão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 14 - Designação de Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026

PROCESSO - 4697/2026
Projeto de Lei - 66/2026

ASSINATURAS (1)

Aloísio Varejão
Assinado eletronicamente em: 10/03/2026 12:00:28