PROCESSO - 4900/2026
Projeto de Lei - 76/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 76/2026 11/03/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
  - 14.2 - Documentos gerais (aberto) - parecer 27/04/2026
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026

PROCESSO - 4900/2026
Projeto de Lei - 76/2026

ASSINATURAS (3)

Davi Esmael Menezes de Almeida
Assinado eletronicamente em: 11/03/2026 10:42:55
Rosimara Maria Ventura Rosa
Assinado eletronicamente em: 11/03/2026 14:34:47
Luiz Emanuel Zouain da Rocha
Assinado eletronicamente em: 19/03/2026 12:12:10