PROCESSO - 5108/2026
P.S. Moção - 258/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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P.S. Moção - 258/2026 13/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/03/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2026
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2026
- 4 - Incluir na Leitura - MOÇ
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
- 5 - Leitura do Expediente Moção (Sem Papel)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2026
- 6 - Elaboração de Ofício
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
  - 6.2 - Ofício de Moção - OFMOÇ 258/2026 24/03/2026
- 7 - Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
- 8 - Cadastro e Despacho
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 9 - Incluir na Leitura - MOÇ
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 10 - Leitura do Expediente Moção (Sem Papel)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 11 - Elaboração de Ofício
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 12 - Providência
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2026
- 13 - Cadastro e Despacho
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2026
- 14 - Incluir na Leitura - MOÇ
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 15 - Leitura do Expediente Moção (Sem Papel)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 16 - Elaboração de Ofício
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2026

PROCESSO - 5108/2026
P.S. Moção - 258/2026

ASSINATURAS (1)

João Flávio da Silva de Paiva
Assinado eletronicamente em: 13/03/2026 14:02:08