PROCESSO - 5817/2026
Projeto de Lei - 96/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 96/2026 23/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/03/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/04/2026

PROCESSO - 5817/2026
Projeto de Lei - 96/2026

ASSINATURAS (1)

Armando Fontoura Borges Filho
Assinado eletronicamente em: 23/03/2026 13:22:12