PROCESSO - 8130/2026
Projeto de Lei - 145/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 145/2026 23/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/04/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2026
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 4 - Providência
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/04/2026
  - 4.2 - Anexo de Gabinete - LEI Nº 2.994, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1982 27/04/2026
- 5 - Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2026
- 6 - Incluir na leitura- PL
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 7 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 8 - Discussão Especial 1.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 9 - Discussão Especial 2.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 10 - Discussão Especial 3.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 11 - Discussão Especial 4.sessão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 12 - Discussão Especial 5.sessão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 14 - Designação de Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
- 16 - Parecer do Relator
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
  - 16.2 - Anexo de Gabinete - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO, REDAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE LEIS PELA INCONSTITUCIONALIDADE. 02/06/2026
- 17 - Providência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026

PROCESSO - 8130/2026
Projeto de Lei - 145/2026

ASSINATURAS (1)

Jocelino da Conceição Silva Júnior
Assinado eletronicamente em: 23/04/2026 09:24:05