PROCESSO - 9163/2026
Projeto de Lei - 159/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 159/2026 07/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 07/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 07/05/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2026
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
- 4 - Providência
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
  - 4.2 - Anexo de Gabinete - Juntada de Documentação 11/05/2026
- 5 - Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 6 - Incluir na leitura- PL
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 7 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2026
- 8 - Discussão Especial 1.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 9 - Discussão Especial 2.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 10 - Discussão Especial 3.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 11 - Discussão Especial 4.sessão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2026
- 12 - Discussão Especial 5.sessão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 14 - Designação de Relator
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2026
- 16 - Parecer do Relator
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
  - 16.2 - Documentos gerais (aberto) - parecer 17/06/2026
- 17 - Parecer da Comissão.
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026

PROCESSO - 9163/2026
Projeto de Lei - 159/2026

ASSINATURAS (1)

Leonardo Passos Monjardim
Assinado eletronicamente em: 06/05/2026 19:02:32