PROCESSO - 9613/2026
Projeto de Lei - 164/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 164/2026 12/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/05/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2026
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2026
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026

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Projeto de Lei - 164/2026

ASSINATURAS (1)

Davi Esmael Menezes de Almeida
Assinado eletronicamente em: 12/05/2026 12:09:16