PROCESSO - 9661/2026
Projeto de Lei - 166/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 166/2026 12/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/05/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2026
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2026
- 6 - Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
  - 6.2 - Anexo - DEL - 42ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final - PL 325 2025 - PROC 22051 2025 - APROVADO 19/05/2026
- 7 - Autógrafo de Lei
- 8 - Avaliação na PMV
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
  - 8.2 - Lei Ordinária - Publicação DO PMV 24/06/2026
- 9 - Expediente Externo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026
- 10 - Comissões - Veto
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 22051/2025 PL - 325/2025

PROCESSO - 9661/2026
Projeto de Lei - 166/2026

ASSINATURAS (1)

Maurício Soares Leite
Assinado eletronicamente em: 12/05/2026 14:41:47