PROCESSO - 10180/2026
Projeto de Lei - 172/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 172/2026 15/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/05/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2026
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 4 - Incluir na leitura- PL
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 5 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 6 - Discussão Especial 1.sessão
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2026
- 7 - Discussão Especial 2.sessão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 8 - Discussão Especial 3.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2026
- 9 - Discussão Especial 4.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2026
- 10 - Discussão Especial 5.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 02/06/2026
- 12 - Designação de Relator
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2026
  - 12.2 - Anexo de Gabinete - Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade 09/06/2026
- 13 - Comissões
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026

PROCESSO - 10180/2026
Projeto de Lei - 172/2026

ASSINATURAS (1)

Davi Esmael Menezes de Almeida
Assinado eletronicamente em: 15/05/2026 09:39:56