PROCESSO - 10990/2026
Projeto de Lei - 194/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 194/2026 26/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/05/2026
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026
- 3 - Análise Preliminar
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2026
- 4 - Providência
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 5 - Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 6 - Incluir na leitura- PL
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 7 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 8 - Discussão Especial 1.sessão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 9 - Discussão Especial 2.sessão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2026
- 10 - Discussão Especial 3.sessão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 24/06/2026

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 12322/2026 PL - 219/2026

PROCESSO - 10990/2026
Projeto de Lei - 194/2026

ASSINATURAS (1)

Dárcio Bracarense Filgueiras
Assinado eletronicamente em: 26/05/2026 15:04:31