PROCESSO - 2648/2003
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 4/2003

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 4/2003 13/06/2003
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/06/2003
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/06/2003
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho 13/06/2003
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho 17/06/2003
- 4 - Leitura do Expediente Emenda à Lei Orgânica
  - 4.1 - Despacho 18/06/2003
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho 25/06/2003
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho 26/06/2003
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho 30/06/2003
- 8 - Discussão Especial 4.sessão
  - 8.1 - Despacho 30/06/2003
- 9 - Discussão Especial 5.sessão
  - 9.1 - Despacho 30/06/2003
- 10 - Comissões
  - 10.1 - Despacho 26/09/2003
- 11 - Parecer do Relator
  - 11.1 - Despacho 25/09/2003
- 12 - Parecer da Comissão.
  - 12.1 - Despacho 26/09/2003
- 13 - Avulso
  - 13.1 - Despacho 10/10/2003
- 14 - Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho 27/11/2003
- 15 - Comissões
  - 15.1 - Despacho 19/02/2004
- 16 - Parecer do Relator
  - 16.1 - Despacho 16/12/2003
- 17 - Parecer da Comissão.
  - 17.1 - Despacho 19/02/2004
- 18 - Comissões
  - 18.1 - Despacho 05/04/2004
- 19 - Parecer do Relator
  - 19.1 - Despacho 02/04/2004
- 20 - Parecer da Comissão.
  - 20.1 - Despacho 05/04/2004
- 21 - Comissões
  - 21.1 - Despacho 03/05/2004
- 22 - Parecer do Relator
  - 22.1 - Despacho 29/04/2004
- 23 - Parecer da Comissão.
  - 23.1 - Despacho 03/05/2004
- 24 - Avulso
  - 24.1 - Despacho 26/08/2004
- 25 - Ordem do Dia
  - 25.1 - Despacho 26/08/2004
- 26 - Elaboração da Emenda à Lei Orgânica
  - 26.1 - Despacho 26/08/2004

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