PROCESSO - 6942/2003
Projeto de Lei - 390/2003

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 390/2003 17/12/2003
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 17/12/2003
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho 17/12/2003
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho 29/12/2003
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho 29/12/2003
- 5 - Comissões
  - 5.1 - Despacho 29/12/2003
- 6 - Parecer do Relator
  - 6.1 - Despacho 29/12/2003
- 7 - Parecer da Comissão.
  - 7.1 - Despacho 29/12/2003
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho 29/12/2003
- 9 - Parecer do Relator
  - 9.1 - Despacho 29/12/2003
- 10 - Parecer da Comissão.
  - 10.1 - Despacho 29/12/2003
- 11 - Avulso
  - 11.1 - Despacho 29/12/2003
- 12 - Expediente de Avulso
  - 12.1 - Despacho 29/12/2003
- 13 - Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho 29/12/2003
- 14 - Elaboração da Redação Final.
  - 14.1 - Despacho 06/01/2004
- 15 - Discussão da redação final
  - 15.1 - Despacho 06/01/2004
- 16 - Autógrafo de Lei
  - 16.1 - Despacho 06/01/2004
- 17 - Avaliação na PMV
  - 17.1 - Despacho 13/01/2004
- 18 - Expediente Externo
  - 18.1 - Despacho 19/02/2004
- 19 - Comissões - Veto
  - 19.1 - Despacho 04/03/2004
- 20 - Parecer do Relator - Veto
  - 20.1 - Despacho 04/03/2004
- 21 - Parecer da Comissão - Veto
  - 21.1 - Despacho 04/03/2004
- 22 - Avulso - Veto
  - 22.1 - Despacho 24/03/2004
- 23 - Ordem do Dia - Veto
  - 23.1 - Despacho 14/04/2004
- 24 - Discussão Única - Veto
  - 24.1 - Despacho 14/04/2004
- 25 - Providenciar o veto parcial
  - 25.1 - Despacho 07/05/2004

PROCESSO - 6942/2003
Projeto de Lei - 390/2003

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