PROCESSO - 2464/2009
Projeto de Lei - 174/2009

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 174/2009 29/04/2009
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/04/2009
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/04/2009
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho 04/05/2009
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho 04/05/2009
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho 06/05/2009
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho 19/05/2009
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho 19/05/2009
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho 19/05/2009
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho 10/06/2009
- 9 - Parecer do Relator
  - 9.1 - Despacho 10/06/2009
- 10 - Parecer da Comissão.
  - 10.1 - Despacho 10/06/2009
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho 03/07/2009
- 12 - Parecer do Relator
  - 12.1 - Despacho 15/06/2009
- 13 - Parecer da Comissão.
  - 13.1 - Despacho 03/07/2009
- 14 - Avulso
  - 14.1 - Despacho 31/08/2009
- 15 - Comissões - Emenda
  - 15.1 - Despacho 09/09/2009
- 16 - Parecer do Relator - Emenda
  - 16.1 - Despacho 09/09/2009
- 17 - Parecer da Comissão - Emenda
  - 17.1 - Despacho 09/09/2009
- 18 - Comissões - Emenda
  - 18.1 - Despacho 16/09/2009
- 19 - Parecer do Relator - Emenda
  - 19.1 - Despacho 14/09/2009
- 20 - Parecer da Comissão - Emenda
  - 20.1 - Despacho 16/09/2009
- 21 - Avulso - Emenda
  - 21.1 - Despacho 14/05/2010
- 22 - Ordem do Dia - Emenda
  - 22.1 - Despacho 08/06/2010
- 23 - Comissões - Veto
  - 23.1 - Despacho 23/06/2010
- 24 - Parecer do Relator - Veto
  - 24.1 - Despacho 23/06/2010
- 25 - Parecer da Comissão - Veto
  - 25.1 - Despacho 23/06/2010
- 26 - Avulso - Veto
  - 26.1 - Despacho 15/09/2010
- 27 - Ordem do Dia - Veto
  - 27.1 - Despacho 15/09/2010
- 28 - Discussão Única - Veto
  - 28.1 - Despacho 15/09/2010
- 29 - Comunicação do veto à PMV
  - 29.1 - Despacho 30/12/2010
- 30 - Providência para promulgar
  - 30.1 - Despacho 24/02/2011

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 4944/2009 REQ - 231/2009

PROCESSO - 2464/2009
Projeto de Lei - 174/2009

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PEÇAS DO PROCESSO

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