PROCESSO - 915/2010
Projeto de Lei - 40/2010

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 40/2010 05/03/2010
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/03/2010
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/03/2010
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho 08/03/2010
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho 08/03/2010
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho 10/03/2010
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho 22/03/2010
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho 22/03/2010
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho 22/03/2010
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho 08/07/2010
- 9 - Parecer do Relator
  - 9.1 - Despacho 08/07/2010
- 10 - Parecer da Comissão.
  - 10.1 - Despacho 08/07/2010
- 11 - Comissões
  - 11.1 - Despacho 08/07/2010
- 12 - Parecer do Relator
  - 12.1 - Despacho 08/07/2010
- 13 - Parecer da Comissão.
  - 13.1 - Despacho 08/07/2010
- 14 - Avulso
  - 14.1 - Despacho 08/07/2010
- 15 - Expediente de Avulso
  - 15.1 - Despacho 08/07/2010
- 16 - Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho 08/07/2010
- 17 - Elaboração da Redação Final.
  - 17.1 - Despacho 08/07/2010
- 18 - Discussão da redação final
  - 18.1 - Despacho 08/07/2010
- 19 - Autógrafo de Lei
  - 19.1 - Despacho 20/08/2010
- 20 - Avaliação na PMV
  - 20.1 - Despacho 20/08/2010
- 21 - Expediente Externo
  - 21.1 - Despacho 20/08/2010
- 22 - Comissões - Veto
  - 22.1 - Despacho 16/09/2010
- 23 - Parecer do Relator - Veto
  - 23.1 - Despacho 14/09/2010
- 24 - Parecer da Comissão - Veto
  - 24.1 - Despacho 16/09/2010
- 25 - Avulso - Veto
  - 25.1 - Despacho 03/03/2011
- 26 - Ordem do Dia - Veto
  - 26.1 - Despacho 03/03/2011
- 27 - Discussão Única - Veto
  - 27.1 - Despacho 03/03/2011
- 28 - Comunicação do veto à PMV
  - 28.1 - Despacho 05/04/2011
- 29 - Providência para promulgar
  - 29.1 - Despacho 05/04/2011

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