PROCESSO - 1038/2013
Projeto de Lei - 52/2013

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 52/2013 04/02/2013
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/02/2013
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/02/2013
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho 04/02/2013
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho 06/02/2013
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho 06/02/2013
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho 21/02/2013
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho 21/02/2013
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho 21/02/2013
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho 06/03/2013
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho 06/03/2013
- 10 - Parecer do Relator
  - 10.1 - Despacho 01/04/2013
- 11 - Parecer da Comissão.
  - 11.1 - Despacho 01/04/2013
- 12 - Comissões
  - 12.1 - Despacho 03/04/2013
- 13 - Designação de Relator
  - 13.1 - Despacho 04/04/2013
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho 28/05/2013
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho 07/06/2013
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho 07/06/2013
- 17 - Avulso
  - 17.1 - Despacho 10/07/2013
- 18 - Expediente de Avulso
  - 18.1 - Despacho 10/07/2013
- 19 - Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho 24/07/2013
- 20 - Autógrafo de Lei
  - 20.1 - Despacho 24/07/2013
- 21 - Avaliação na PMV
  - 21.1 - Despacho 05/08/2013
- 22 - Expediente Externo
  - 22.1 - Despacho 15/08/2013
- 23 - Comissões - Veto
  - 23.1 - Despacho 21/08/2013
- 24 - Designação de Relator - Veto
  - 24.1 - Despacho 21/08/2013
- 25 - Parecer do Relator - Veto
  - 25.1 - Despacho 04/09/2013
- 26 - Parecer da Comissão - Veto
  - 26.1 - Despacho 11/09/2013
- 27 - Avulso - Veto
  - 27.1 - Despacho 06/12/2013
- 28 - Ordem do Dia - Veto
  - 28.1 - Despacho 06/12/2013
- 29 - Discussão Única - Veto
  - 29.1 - Despacho 06/12/2013
- 30 - Comunicação do veto à PMV
  - 30.1 - Despacho 06/12/2013
- 31 - Providência para promulgar
  - 31.1 - Despacho 04/09/2014

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