PROCESSO - 1129/2013
Projeto de Lei - 54/2013

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 54/2013 05/02/2013
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/02/2013
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/02/2013
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho 05/02/2013
- 3 - Cadastro e Despacho
  - 3.1 - Despacho 06/02/2013
- 4 - Leitura do Expediente Projeto de Lei
  - 4.1 - Despacho 06/02/2013
- 5 - Discussão Especial 1.sessão
  - 5.1 - Despacho 21/02/2013
- 6 - Discussão Especial 2.sessão
  - 6.1 - Despacho 21/02/2013
- 7 - Discussão Especial 3.sessão
  - 7.1 - Despacho 21/02/2013
- 8 - Comissões
  - 8.1 - Despacho 19/03/2013
- 9 - Designação de Relator
  - 9.1 - Despacho 19/03/2013
- 10 - Parecer do Relator
  - 10.1 - Despacho 07/05/2013
- 11 - Parecer da Comissão.
  - 11.1 - Despacho 15/05/2013
- 12 - Comissões
  - 12.1 - Despacho 15/05/2013
- 13 - Designação de Relator
  - 13.1 - Despacho 15/05/2013
- 14 - Parecer do Relator
  - 14.1 - Despacho 17/05/2013
- 15 - Parecer da Comissão.
  - 15.1 - Despacho 07/06/2013
- 16 - Comissões
  - 16.1 - Despacho 07/06/2013
- 17 - Designação de Relator
  - 17.1 - Despacho 07/06/2013
- 18 - Parecer do Relator
  - 18.1 - Despacho 26/06/2013
- 19 - Parecer da Comissão.
  - 19.1 - Despacho 27/06/2013
- 20 - Comissões
  - 20.1 - Despacho 27/06/2013
- 21 - Avulso
  - 21.1 - Despacho 17/07/2013
- 22 - Expediente de Avulso
  - 22.1 - Despacho 17/07/2013
- 23 - Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho 09/08/2013
- 24 - Autógrafo de Lei
  - 24.1 - Despacho 09/08/2013
- 25 - Avaliação na PMV
  - 25.1 - Despacho 02/09/2013
- 26 - Expediente Externo
  - 26.1 - Despacho 04/09/2013
- 27 - Comissões - Veto
  - 27.1 - Despacho 09/09/2013
- 28 - Designação de Relator - Veto
  - 28.1 - Despacho 09/09/2013
- 29 - Parecer do Relator - Veto
  - 29.1 - Despacho 07/10/2013
- 30 - Parecer da Comissão - Veto
  - 30.1 - Despacho 16/10/2013
- 31 - Avulso - Veto
  - 31.1 - Despacho 11/12/2013
- 32 - Ordem do Dia - Veto
  - 32.1 - Despacho 17/12/2013
- 33 - Discussão Única - Veto
  - 33.1 - Despacho 17/12/2013
- 34 - Comunicação do veto à PMV
  - 34.1 - Despacho 17/12/2013
- 35 - Aguardando a publicação no DO
  - 35.1 - Despacho 20/12/2013
- 36 - Expediente Externo
  - 36.1 - Despacho 11/04/2014

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