Melhore sua busca

  Lei Ordinária 46/1948 ATO ORIGINAL

Ementa: Desapropria, por utilidade pública, terreno situado à rua uruguai, de propriedade de Maria Stella de Novaes, para abertura de logradouro público. DESAPROPRIAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1948

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.