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  Lei Ordinária 97/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à SOCIEDADE INSTRUÇÃO E COLONIZAÇÃO, com sede no Rio de Janeiro, os lotes 115, 115-A e 133, com áreade 720,53m2, situados em Vila Maruipe. PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1949

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