Ementa: Comcede subvenção de Cr$ 12.000,00, anualmente, ao DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.506/1977 28/07/1977REVOGA TOTALMENTE

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