Ementa: Autoriza a aquisição de 250 exemplares do livro TRIGO VELHO, de autoria de Jair Tovar.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/1951

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.600/2019 26/11/2019REVOGA TOTALMENTE

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