Lei Ordinária 390/1954


Ementa: Aprova o orçamento para o exercício de 1955, estimando a receita e fixando a despesa em Cr$ 50.525.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1954

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.200/1964 12/08/1964MENCIONA

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