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  Lei Ordinária 683/1957 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza entendimentos com a Capitania dos Portos para construção de um trampolim na Praia Comprida.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1957

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Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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