Ementa: Concede aos servidores ativos, inativos e contratados da Secretaria da Câmara Municipal, no mês de dezembro, uma gratificação de Cr$ 1.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1959

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.