Ementa: Autoriza entendimentos com o Governo do Estado, Ministério de Viação e Obras Públicas, Capitania dos Portos de Vitória e Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, para constituição de Comissão Técnica, visando os estudos necessários a construção de ponte sobre o canal de acesso que liga o Município de Vitória a Vila Velha.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.