Ementa: DISPOE SOBRE AS CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA DEVIDAS A ASSOCIAÇAO DOS OPERARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ACRESCENTA AO ART. 1º DA LEI Nº 2003 DE 1971.REVOGADA PELA LEI Nº 2279 DE 25/04/1973
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.003/1971 12/06/1971INCLUIalínea "j" ao Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.279/1973 25/09/1973REVOGA TOTALMENTE

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