Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.208/1972

Ementa: FIXA A PROPORÇAO DE UM TAXI OU AUTOMOVEL DE ALUGUEL PARA CADA 1000 {MIL} HABITANTES, DEVENDO O EXE. CONSULTAR O IBGE PERIODICAMENTE.REVOGADA PELA LEI Nº 2286 DE 25/10/1973.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/12/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.286/1973 25/10/1973REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.