Ementa: REVOGA A EXPRESSAO ´NO CORRENTE ANO´ CONSTANTE NO ART. 6 DA LEI 2181/72.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.181/1972 04/10/1972REVOGAexpressão do Art. 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.