Ementa: REVOGADA PELA LEI 2404/75. AUTORIZA O PODER EXE A CONTRAIR EMPRESTIMO P/ EXECUCAO DAS OBRAS E SERVICOS NECESSARIOS A CONSTRUCAO DO PALACIO MUNICIPAL A AV. MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (AV. BEIRA MAR).
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/07/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.404/1975 27/11/1975MENCIONA
Lei Ordinária2.404/1975 27/11/1975REVOGA TOTALMENTE

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