Ementa: REVOGADA PELA LEI 3030/83. AUTORIZA A CONTRATACAO COM O BNH, DE FINANCIAMENTO DESTINADO A EXECUCAO DO COMPONENTE B.41.2.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/11/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.030/1983 10/06/1983REVOGA TOTALMENTE

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