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  Lei Ordinária 3.988/1993

Ementa: INSTITUI, NO MUNICIPIO DE VITORIA, O SERVICO DE DEFESA DO NEGRO CONTRA O RACISMO, DENOMINADO ´S.O.S. - RACISMO´. Revogada pela Lei 4432/97. AÇÃO SOCIAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/12/1993

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Lei Ordinária4.432/1997 12/05/1997REVOGA TOTALMENTE

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