Ementa: ALTERA AS DESCRICOES DOS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MAQUINA PESADA CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI 3563/88. APROVA AS RECLASSIFICACOES DOS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MAQUINA PESADA, NA FORMA DO ART.5 DA L.3563/88. AS DESPESAS CORRERAO POR CONTA DA DOTACAO ORCAMENTARIA PROPRIA DE PESSOAL. PROC.83075/94. CARGO PÚBLICO/ORÇAMENTO
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/10/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.752/2006 16/11/2006REVOGA TOTALMENTE

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