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Lei Ordinária 6.752/2006 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 16/11/2006

Origem

Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.600/2006	17/05/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.599/2006	17/05/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.556/2006	29/03/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.521/2005	28/12/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.370/2005	06/09/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.278/2005	24/02/2005	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.263/2004	23/12/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.252/2004	17/12/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.248/2004	17/12/2004	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.014/2003	01/12/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.952/2003	21/07/2003	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.374/2001	07/08/2001	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.940/1999	01/07/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.822/1998	30/12/1998	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.392/1996	31/12/1996	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.318/1996	04/04/1996	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.285/1995	28/12/1995	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.088/1994	21/10/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.079/1994	21/09/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.070/1994	20/07/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.056/1994	26/05/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.791/1992	03/04/1992	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.646/1990	05/03/1990	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.595/1989	29/05/1989	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.591/1989	12/05/1989	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.590/1989	12/05/1989	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.073/2003	29/12/2003	REVOGA	Art.. 11
Lei Ordinária	6.034/2003	19/12/2003	REVOGA	Art.s. 1, 2 e 4
Lei Ordinária	6.033/2003	19/12/2003	REVOGA	alínea "d" do Inciso I do Art.. 12
Lei Ordinária	5.463/2002	11/01/2002	REVOGA	Art.. 28 e 29; Incisos XIX e XX do Art.. 32
Lei Ordinária	5.462/2002	11/01/2002	REVOGA	Art.. 7º e o Inciso V do Art.. 8º
Lei Ordinária	4.739/1998	16/07/1998	REVOGA	Art.s. 1, 3 e 6
Lei Ordinária	4.397/1997	31/01/1997	REVOGA	Art.s. 46 e 47
Lei Ordinária	4.177/1995	03/02/1995	REVOGA	Art.s. 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
Lei Ordinária	6.793/2006	28/11/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	6.599/2006	17/05/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	6.556/2006	29/03/2006	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art.. 113, Inciso III; Art.. 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	10.041/2024	11/03/2024	MENCIONA
Lei Ordinária	9.954/2023	01/08/2023	MENCIONA
Lei Ordinária	9.857/2022	05/07/2022	ALTERA	Vencimentos
Lei Ordinária	9.785/2021	15/09/2021	INCLUI	Cargo de Tradutor e Intérprete de Libras nos Anexos I e II
Lei Ordinária	9.785/2021	15/09/2021	MENCIONA	§ 1º do Art. 3º; Art. 6º
Lei Ordinária	9.785/2021	15/09/2021	ALTERA	Anexos I e II
Lei Complementar	06/2020	02/01/2020	MENCIONA
Lei Ordinária	9.611/2019	20/12/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	9.536/2019	28/06/2019	MENCIONA	Fiscal de Arrecadação e Serviços Municipais e Agente de Proteção Ambiental
Lei Ordinária	9.516/2019	16/05/2019	MENCIONA	Art. 7º
Lei Ordinária	9.516/2019	16/05/2019	ALTERA	Anexo III
Lei Ordinária	9.276/2018	04/06/2018	ALTERA	Anexo III - Tabelas de Vencimentos do Quadro Geral
Lei Ordinária	9.276/2018	04/06/2018	MENCIONA	Art. 7º
Lei Ordinária	8.778/2014	30/12/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	8.602/2013	23/12/2013	MENCIONA	Artigo 7º
Lei Ordinária	8.468/2013	17/05/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	8.405/2012	26/12/2012	ALTERA	Artigo 11
Lei Ordinária	8.249/2012	05/04/2012	INCLUI	Artigo 27-A
Lei Ordinária	8.249/2012	05/04/2012	ALTERA	Anexos I, II e III - Quadro Geral, Grupo III - CNS
Lei Ordinária	8.249/2012	05/04/2012	MENCIONA
Lei Ordinária	8.208/2011	29/12/2011	ALTERA
Lei Ordinária	8.095/2011	11/04/2011	MENCIONA
Lei Ordinária	8.064/2010	29/12/2010	INCLUI	ARTS. 24-C, 24-D, 24-E
Lei Ordinária	8.064/2010	29/12/2010	ALTERA	§§4º E 5º DO ART. 19 / §3º DO ART. 21 /
Lei Ordinária	8.064/2010	29/12/2010	REVOGA	ARTS. 15, 16 E 17
Lei Ordinária	7.923/2010	17/05/2010	MENCIONA	Art.. 7º
Lei Ordinária	7.363/2008	04/04/2008	MENCIONA
Lei Ordinária	7.363/2008	04/04/2008	EXCLUI	cargos de Agente Municipal de Trânsito, Agente Comunitário de Segurança, Analista Municipal de Trânsito
Lei Ordinária	7.336/2008	14/03/2008	MENCIONA	Art.. 7º
Lei Ordinária	7.151/2007	27/12/2007	ALTERA	descrição sumária do Anexo II; quantitativo de vagas do Anexo I; Anexo I, II e IV; Art.. 11
Lei Ordinária	7.151/2007	27/12/2007	INCLUI	cargo de Auxiliar de Topografia aos Anexos I, II e IV
Lei Ordinária	7.151/2007	27/12/2007	MENCIONA	Anexo II ao Art.. 6º; Parágrafo 1º do Art.. 3º; Art.. 26
Lei Ordinária	6.817/2006	21/12/2006	MENCIONA	Parágrafo 1º do Art.. 11; Anexo III, Art.. 7º
Lei Ordinária	6.814/2006	21/12/2006	MENCIONA	Anexo III, Art.. 7º
Lei Ordinária	6.809/2006	15/12/2006	MENCIONA	Anexo III

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