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  Lei Ordinária 4.586/1997 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza o Executivo a construção de Feiras Cobertas para comercialização de horti-fruti-granjeiros e plantas medicinais, adaptadas para Clubes de Passatempo, nos horários não utilizados para comercialização. POSTURAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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