Ementa: Autoriza o Executivo a firnar convênio com o Governo do Estado do ES - Hospital São Lucas, visando o repasse de subvenção de RS 5.000,00 (cinco mil reais) destinada a melhoria do atendimento da população carente no Pronto Socorro e Emergências. SUBVENÇÕES/AUXÍLIO - Vereador Hermes Laranja.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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