Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.033/1999 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde através de seus postos de atendimento, hospitais conveniados a executar o serviço de exames de prevenção do câncer de próstata. Autoria do Vereador Maurício Leite.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.