Ementa: Autoriza o Poder Executivo a colocar placas, nas praias da capital, em dimensões e locais que as tornem bem visíveis, contento informações orientando os banhistas sobre os riscos de se contrair doenças quando as águas estiverem poluídas, bem como os danos à pele que a exposição excessiva ao sol, sem a devida proteção, poderá causar. Autoria do Vereador José Carlos Lyrio Rocha.