Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4167/94 - ZUR4, estabelecendo uma faixa de 17,00m para cada lado do prolongamento do eixo da Av. N.Senhora da Penha, no sentido Sul, cujas edificações nela contidas terão altura máxima limitada por um plano inclinado compreendido entre a testada do lote 1 da quadra RC3D e a testada do lote 3 da quadra RC3B do loteamento da Enseada do Suá, com alturas de 8,00m e 21,00m respectivamente, conforme Anexo I desta Lei. PLANO DIRETOR URBANO. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE

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