Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/10/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.532/2006 03/03/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.479/2005 05/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.413/2005 30/09/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.373/2005 06/09/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.347/2005 28/06/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.334/2005 27/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.274/2005 04/01/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.270/2004 29/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.271/2004 29/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.250/2004 17/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.254/2004 17/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.246/2004 16/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.241/2004 15/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.180/2004 10/09/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.173/2004 27/07/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.146/2004 07/07/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.120/2004 31/05/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.123/2004 31/05/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.115/2004 20/05/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.085/2004 15/01/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.083/2004 13/01/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.074/2003 29/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.042/2003 22/12/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.004/2003 22/10/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.965/2003 28/08/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.964/2003 27/08/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.953/2003 21/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.955/2003 21/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.941/2003 07/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.841/2003 02/04/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.839/2003 10/03/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.838/2003 26/02/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.828/2003 13/01/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.834/2003 13/01/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.823/2002 30/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária5.710/2002 31/10/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.699/2002 11/09/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.672/2002 03/09/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.546/2002 13/05/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.507/2002 11/04/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.467/2002 22/01/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.460/2002 10/01/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.430/2001 22/11/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.402/2001 04/10/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.385/2001 28/08/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.375/2001 08/08/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.372/2001 02/08/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.338/2001 29/05/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.335/2001 28/05/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.333/2001 21/05/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.331/2001 16/05/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.326/2001 08/05/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.535/2001 23/04/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.307/2001 16/04/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.303/2001 11/04/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.304/2001 11/04/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.302/2001 09/04/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.301/2001 05/04/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.272/2001 20/03/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.211/2000 06/12/2000MENCIONA
Lei Ordinária5.211/2000 06/12/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.189/2000 28/11/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.168/2000 22/09/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.092/2000 15/03/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.039/2000 12/01/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.023/1999 22/12/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.019/1999 14/12/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.017/1999 30/11/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.007/1999 09/11/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.914/1999 19/05/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.864/1999 16/04/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.828/1999 20/01/1999MENCIONA
Lei Ordinária4.828/1999 20/01/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.776/1998 26/11/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.757/1998 06/11/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.669/1998 12/06/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.639/1998 14/05/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.460/1997 22/07/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.457/1997 15/07/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.426/1997 17/04/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.387/1996 25/11/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.274/1995 29/11/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.235/1995 17/08/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.212/1995 30/05/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994MENCIONA
Lei Ordinária4.167/1994 27/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III; Título V, Capítulo IV;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.271/2018 21/05/2018MENCIONA
Lei Ordinária9.271/2018 21/05/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária9.028/2016 20/10/2016MENCIONAobservação 1, do anexo 9.2
Lei Ordinária9.006/2016 15/09/2016MENCIONAAnexo 3
Lei Ordinária9.006/2016 15/09/2016MENCIONAPlano Diretor
Lei Ordinária8.861/2015 25/08/2015MENCIONAANEXO 11
Lei Ordinária8.859/2015 11/08/2015MENCIONA
Lei Ordinária8.797/2015 02/03/2015MENCIONAPlano Diretor Urbano do Município de Vitória
Lei Ordinária8.779/2014 30/12/2014MENCIONAANEXO III
Lei Ordinária8.642/2014 10/03/2014MENCIONAart. 3º
Lei Ordinária8.551/2013 20/11/2013MENCIONA
Lei Ordinária8.476/2013 29/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária8.220/2012 14/02/2012MENCIONA
Lei Ordinária8.153/2011 01/09/2011ALTERAART. 303
Lei Ordinária8.062/2010 29/12/2010MENCIONAART. 154
Lei Ordinária7.642/2008 22/12/2008ALTERAAnexo 9.13
Lei Ordinária7.147/2007 21/12/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.946/2007 06/06/2007ALTERAArt.. 302
Lei Ordinária6.945/2007 06/06/2007MENCIONA
Lei Ordinária6.822/2006 22/12/2006ALTERAAnexos 8 e 8.1
Precedente Regimental 06/2017 09/11/2017MENCIONAPlano Diretor Urbano do Município

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